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NOTÍCIAS: Uruguaiana-RS

Justiça reverte condenação de ex-prefeito Felice sobre piano

06/04/2018 - A condenação do ex-prefeito de Uruguaiana Sanchotene Felice por improbidade administrativa, em razão de um piano que não chegou a ser utilizado, e depois foi leiloado, foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão é da 21ª Câmara Cível, e foi divulgada na quinta-feira (5).

Felice havia sido condenado em setembro do ano passado, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público a partir de representação apresentada por dois então vereadores da cidade. Ele teve suspensos os direitos políticos por três anos, além de ser condenado a pagar multa no valor equivalente a três vezes a última remuneração no cargo de prefeito, e não poder contratar com o poder público ou receber benefício fiscais ou creditícios também por três anos. A acusação apontava falta de licitação e sobrepreço na compra.

O piano da marca alemã Stenway foi comprado em 2012 por R$ 407.550, e não foi utilizado, como confirmou o ex-prefeito. Em 2016, o piano foi leiloado, ainda na embalagem, e o valor arrecadado, R$ 500 mil, foi remetido a um hospital na cidade.

A defesa negou o sobrepreço e o enriquecimento ilícito e disse que a licitação era dispensável, uma vez que há exclusividade na importação do instrumento para o Brasil. Argumentou que o piano seria atração para o novo teatro de Uruguaiana, e recorreu da decisão.

Conforme o desembargador relator do recurso, Arminio José Abreu Lima da Rosa, é “inaceitável a alusão contida em relatório da Corte de Contas quanto a servir a aquisição do bem a uma ‘elite’, como se todas as classes sociais não merecessem acesso à cultura naquilo que tem de melhor”. Ele considerou improcedente a condenação por improbidade administrativa.

Piano foi leiloado em 2016 e recursos arrecadados foram destinados a um hospital da cidade

Autor/Fonte: Jovem Hits

Link Referência: https://jovemhits.com.br/2018/04/06/justica-reverte-condenacao-de-ex-prefeito-felice-sobre-piano/